Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao iniciar uma conversa e interagir com o DANi (doravante denominado "Serviço"), você ("Usuário") concorda expressamente em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer uma das disposições descritas, solicitamos que não utilize o assistente.

2. Descrição do Serviço

O DANi é um assistente de produtividade pessoal integrado ao WhatsApp. Ele permite que o Usuário crie, gerencie e receba lembretes de tarefas e compromissos por meio de mensagens de texto, áudio ou imagem, em linguagem natural. O Serviço inclui, conforme o plano contratado, recursos como lembretes, tarefas recorrentes, agenda e sincronização opcional com Google Agenda, Calendário do iCloud e Calendário do Outlook (Premium).

3. Planos de Uso e Faturamento

Oferecemos o Serviço em dois modelos de contratação:

• Plano Gratuito: Permite que o Usuário mantenha até no máximo 8 tarefas ativas em seu cadastro de forma simultânea, com limite de até 6 áudios e 2 imagens processados por mês. Os limites de recursos do Plano Gratuito estão sujeitos a alterações a qualquer momento e sem aviso prévio.
• Plano Premium: Disponibilizado nas modalidades de assinatura mensal (R$ 14,90/mês) ou anual (R$ 149,00/ano). Remove o limite de tarefas ativas, concede processamento ilimitado de áudios/imagens e libera a sincronização com Google Agenda, Calendário do iCloud e Calendário do Outlook. Os valores das assinaturas e planos pagos poderão sofrer reajustes periódicos com base na variação dos custos operacionais de infraestrutura e das APIs de terceiros integradas, incluindo alterações nos custos de envio de mensagens e de conversação cobrados pela Meta WhatsApp.

O processamento e faturamento dos planos Premium são gerenciados pelo Mercado Pago. Em caso de atraso ou falha no pagamento da renovação, a assinatura será pausada e sua conta retornará ao limite do plano gratuito. O cancelamento da assinatura Premium deve ser feito pelo Mercado Pago; após o cancelamento, o acesso Premium permanece ativo até o final do período já pago.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O DANi foi projetado exclusivamente para auxiliar na organização de tarefas e produtividade individual. O Usuário se compromete a:

• Não tentar burlar as limitações de plano ou comprometer a segurança do assistente.
• Não utilizar o assistente para enviar conteúdo considerado abusivo, ofensivo, ilegal, ou violador de direitos autorais/propriedade intelectual.
• Não praticar spamming ou uso abusivo que prejudique o funcionamento do serviço.

4.1. Integração com o iCloud

Para conectar o Calendário do iCloud, o Usuário deve fornecer uma senha específica de app gerada pela Apple, nunca a senha principal da Conta Apple. O Usuário é responsável por revogar essa credencial quando desejar encerrar o acesso. O DANi poderá suspender a sincronização se a credencial for revogada, se o calendário deixar de estar disponível ou se o plano Premium não estiver ativo.

4.2. Integração com o Outlook

Para conectar o Calendário do Outlook, o Usuário deve autorizar o app DANi Agenda por meio do fluxo oficial Microsoft OAuth e escolher o calendário que será sincronizado. O DANi poderá suspender a sincronização se a autorização for revogada, se o calendário deixar de estar disponível ou se o plano Premium não estiver ativo.

5. Limitação de Responsabilidade

O DANi é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is) e "conforme disponível". Embora façamos o máximo esforço para garantir a precisão e a entrega pontual dos lembretes agendados, não garantimos a infalibilidade do serviço. Interrupções podem ocorrer por falhas de conexão, indisponibilidade de terceiros ou problemas técnicos. O DANi não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de tarefas perdidas, atrasadas ou não sincronizadas com calendários externos.

6. Rescisão e Exclusão da Conta

Você pode cancelar a assinatura Premium pelo Mercado Pago ou solicitar orientação pelo WhatsApp. Para excluir sua conta e dados, consulte as instruções de exclusão. A exclusão no DANi não cancela automaticamente uma assinatura ativa no Mercado Pago.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Se fizermos alterações significativas, atualizaremos a data correspondente na parte superior desta página. O uso contínuo do DANi após tais modificações constitui sua aceitação tácita das novas diretrizes.

8. Contato e Suporte

Para críticas, sugestões, problemas na sua conta, esclarecimento de dúvidas operacionais ou problemas com sua assinatura Premium, entre em contato:

• E-mail de suporte: suporte@dani-agenda.com.br

Assinantes do plano Premium têm prioridade no atendimento para receber resposta o mais rápido possível.